Mulheres da Paraíba querem secretaria específica e SUS com programa de saúde integral

Mais de 500 mulheres participaram da abertura da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, na noite desta quinta-feira, 13, em João Pessoa (PB).  O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, e o presidente da Federação dos Municípios da Paraíba, Buba Germano assinaram a repactuação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O governo entregou ainda a chave simbólica de uma nova Casa Abrigo Ariane Thaís, cujo nome homenageia uma jovem de 21 anos que estava grávida e foi assassinada brutalmente. 

Mulheres de diversas entidades reforçaram a necessidade de ter uma secretaria estadual específica de mulheres (a atual é da Mulher e Diversidade Humana) e a efetivação do SUS público, que implemente o programa de saúde integral às mulheres.

A Secretária da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba, Iraê Lucena, destacou que a III Conferência estadual é resultado de conferências em 87 municípios e que ela deve contribuir para construção do primeiro Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

PALAVRAS DA MINISTRA -  Iriny Lopes lembrou que esteve em junho na Paraíba e relatou as alterações ocorridas a partir desse encontro. Na época, a ministra destacou que a Paraíba e outros dois estados eram os únicos no país a não contar com juizado específico. “Embora o Executivo não interfira em outros poderes, houve um esforço do governo e do Judiciário para mudar essa realidade. É preciso sempre lutar, mas também temos que reconhecer os avanços. A Paraíba, em poucos meses, deixou de ser um dos três estados que não contavam com juizados, como prevê a Lei Maria da Penha, e oficializou sete, sendo que dois deles já estão em funcionamento. Isso é um grande avanço, sobretudo se compararmos com São Paulo, que não tem praticamente nenhum”. 

“Para construir a igualdade temos que admitir a diversidade de raça, etnia, orientação sexual, das mulheres negras, indígenas, ribeirinhas, de terreiro, com deficiência. As políticas para as mulheres são transversais. Para que elas aconteçam é preciso que existam organismos de políticas para as mulheres fortes, com orçamento e representatividade. Por isso que temos reafirmado a importância de criação de organismos municipais e estaduais de políticas para as mulheres”, ressaltou Iriny Lopes.

COMPROMISSO DO GOVERNADOR – O governador Ricardo Coutinho reafirmou o compromisso com as mulheres e disse que em nove meses de governo teve a honra de abrir a primeira casa abrigo do estado e prometeu interiorizar a rede de atendimento à violência contra as mulheres.

Dia 25 de outubro, o governo vai lançar dentro do edital de desenvolvimento da Paraíba uma linha de crédito específica para as mulheres.

O governador prometeu ainda abrir outro centro de referência em Campina Grande até dezembro. “Incluímos no Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba uma contrapartida políticas de gêneros, o que significa na prática a implementação de políticas para as mulheres também nos municípios. Temos 38 municípios que já aderiram e criaram coordenadorias ou secretarias de políticas de gênero”, destacou Coutinho.

EIXOS TEMÁTICOS DA III TERCEIRA CONFERÊNCIA PARA MULHERES I – Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social; II – Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica III – Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos IV – Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres V – Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão VI – Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar VII – Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais VIII – Cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias IX – Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia X – Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas XI – Gestão e monitoramento do plano objetivo geral

PRINCÍPIOS QUE REGEM A CEPM  

1.  IGUALDADE E RESPEITO À DIVERSIDADE - mulheres e homens são iguais em seus direitos e sobre este princípio se apóiam as políticas de Estado que se propõem a superar as desigualdades de gênero. 
2. EQÜIDADE – o acesso de todas as pessoas aos direitos universais deve ser garantido através do caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas aos grupos historicamente discriminados. 
3. AUTONOMIA DAS MULHERES – deve ser assegurado às mulheres o poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as condições de influenciar os acontecimentos em sua comunidade e país, e de romper com o legado histórico, e com os ciclos de dependência, exploração e subordinação que constrangem suas vidas no plano pessoal, econômico, político e social
4. LAICIDADE DO ESTADO - as políticas públicas de Estado devem ser formuladas e implementadas de maneira independente de princípios religiosos, de forma a assegurar efetivamente os direitos consagrados na Constituição Federal
5. UNIVERSALIDADE DAS POLÍTICAS – o princípio da universalidade deve ser traduzido em políticas permanentes nas três esferas governamentais, caracterizadas pela indivisibilidade, integralidade e intersetorialidade dos direitos, e combinadas às políticas públicas de ações afirmativas, percebidas como transição necessária em busca da efetiva igualdade e eqüidade de gênero, raça e etnia.
6.  JUSTIÇA SOCIAL – implica no reconhecimento da necessidade de redistribuição dos recursos e riquezas produzidas pela sociedade e na busca de superação da desigualdade social, que atinge as mulheres de maneira significativa.
7. TRANSPARÊNCIAS DOS ATOS PÚBLICOS – deve-se garantir o respeito aos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com transparência nos atos públicos e controle social.
8. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL – devem ser garantidos o debate e a participação das mulheres na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas.